11 de março de 2020 Ata da sessão de julgamento do dia 10 de março de 2020 – Edital de Citação e Instrução nº 003/2020-TJD-ES
5 de março de 2020 Ata da sessão de julgamento do dia 03 de março de 2020 – Edital de Citação e Instrução nº 002/2020-TJD-ES
12 de fevereiro de 2020 Ata da sessão de julgamento do dia 11 de fevereiro de 2020 – Edital de Citação e Instrução nº 001/2020-TJD/ES
5 de fevereiro de 2020 Ata da sessão de julgamento do dia 04 de fevereiro de 2020 – Edital de Citação e Instrução nº 001/2020-TJD-ES