4 de dezembro de 2019 Ata da sessão de julgamento do dia 03 de dezembro de 2019 – Edital de Citação e Instrução nº 036/2019/TJD-ES
27 de novembro de 2019 Ata da sessão de julgamento do dia 26 de novembro de 2019 – Edital de Citação e Instrução nº 035/2019/TJD-ES
19 de novembro de 2019 Ata da sessão de julgamento do dia 18 de novembro de 2019 – Edital de Citação e Instrução nº 034/2019/TJD-ES
14 de novembro de 2019 Ata da sessão de julgamento do dia 13 de novembro de 2019 – Edital de Citação e Instrução nº 032/2019/TJD-ES
