27 de março de 2019 Ata da sessão de julgamento do dia 26 de março de 2019 – Edital de Citação e Instrução nº 004/2019-TJD-ES
14 de março de 2019 Ata da sessão de julgamento do dia 13 de março de 2019 – Edital de Citação e Instrução nº 003/2019-TJD-ES
27 de fevereiro de 2019 Ata da sessão de julgamento do dia 26 de fevereiro de 2019 – Edital de citação e instrução nº 002/2019-TJD-ES
20 de fevereiro de 2019 Ata da sessão de julgamento do dia 19 de fevereiro de 2019 – Edital de Citação e Instrução nº 001/2019/2ª.CD-TJD-ES