12 de fevereiro de 2020 Ata da sessão de julgamento do dia 11 de fevereiro de 2020 – Edital de Citação e Instrução nº 001/2020-TJD/ES
5 de fevereiro de 2020 Ata da sessão de julgamento do dia 04 de fevereiro de 2020 – Edital de Citação e Instrução nº 001/2020-TJD-ES
11 de dezembro de 2019 Ata da sessão de julgamento do dia 10 de dezembro de 2019 – Edital de Citação e Instrução nº 038/2019/TJD-ES
9 de dezembro de 2019 Ata da sessão de julgamento do dia 04 de dezembro de 2019 – Edital de Citação e Instrução nº 037/2019/TJD-ES