Com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas e orientar os clubes profissionais sobre a nova Lei Profut, Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo (FES) realiza nesta segunda-feira (19), no auditório da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), das 10 às 12 horas uma reunião de trabalho com os representantes legais dos clubes e suas assessorias jurídicas.
Conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação, e informado pela FES através de mensagens enviadas aos clubes filiados, a Presidência da República sancionou a Lei Nº 13.155 (Profut), a qual estabelece no “Art. 1º o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, que dispõe sobre os princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol.
De acordo com a referida Lei, somente poderão participar de competições profissionais, os clubes que cumprirem rigorosamente os requisitos do Artigo 10.