Edital de citação nº 050/2015 -TJD-ES – 03/11/2015

Edital de citação nº 050/2015 -TJD-ES – 03/11/2015.

De ordem do Exmo Senhor Presidente da Primeira Comissão Disciplinar, Dr. Nei Leal de Oliveira, ficam citadas e intimadas às partes abaixo denunciadas para comparecer à sessão ordinária de julgamentos e administrativa designada para o dia 03 de Novembro de 2015 (terça-feira), a partir das 19:00 horas, no Auditório do TJD-ES/FES, situado na Rua Barão de Itapemirim, 209, Ed. Álvares Cabral, Salas 511/512, Centro – Vitória-ES, nos termos dos artigos, 45, 46, 47 e 48, todos do CBJD, onde, querendo, poderá apresentar defesa escrita ou oral, em causa própria ou representado por Advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, da acusação que lhe(s), (são) feita(s) como incurso no(s) artigo(s) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), na forma abaixo:

001 – Processo 085-A/2015-TJD-ES Linhares Futebol Clube, no artigo 223, caput, do CBJD, pelo não cumprimento da obrigação de pagar o borderô 02830 da partida, conforme previsto no Boletim Oficial nº 026/2015, datado em 19/05/2015 e na Declaração do Departamento Financeiro da FES.

002 – Processo 183/2015-TJD-ES Doze Futebol Clube (Categoria SUB-17), incurso no artigo 214, do CBJD, c/c artigo 9º do Regulamento da Competição.

003 – Processo 184/2015-TJD-ES Linhares Futebol Clube, no artigo 191, incisos I e III, do CBJD, por não ter efetuado o pagamento do borderô nº 02908 da partida.

004 – Processo 194/2015-TJD-ES Craque Para o Futuro, no artigo 214, do CBJD, por permitir a inclusão do atleta amador Luan Bermond Arpini na partida.

005 – Processo 195/2015-TJD-ES Braynner Ribeiro Alvarenga, atleta amador da equipe do Craque para o Futuro, incurso no artigo 254, § 1º, inciso II, do CBJD.

Vitória-ES, 28 de outubro de 2015.

Rita Vilar
Secretária Executiva
Tribunal de Justiça Desportiva