Boletim Oficial nº 064/2013/TJD/ES – Resoluções Tomadas em 16/12/2013

Boletim Oficial nº 064/2013/TJD/ES
Resoluções Tomadas em 16/12/2013

Sessão da Primeira Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva/ES, realizada  no dia 16/12/2013 (segunda-feira) às 18h, na Rua Barão de Itapemirim, 209, Ed. Álvares Cabral, Salas 511/512, Centro – Vitória-ES,  quando foi  julgado o seguinte processo:

001 – Processo 002/2013 – Auditor Relator Dr. Felipe de Morais Matta Decisão – Prescrição parcial da denúncia – Do fato ocorrido no dia 16/08/2013, já que instaurado apenas no dia 23/10/2013 – Nulidade do Inquérito por não ter possibilitado a ampla defesa e contraditório ao realizar a sessão ante a ausência justificada de fls. 13 – Prejudicada – Mérito – Narrativa vazia que dificulta  ampla defesa e contraditório – Insuficiência da prova – Absolvição que se impõe  ao Presidente do Linhares Futebol Clube Sr. Adauto Menegussi, nos artigos 243-C, 243-D, 243-F, todos do CBJD.

Vitória-ES, 17 de Dezembro de 2013.

Rita Vilar
Secretária Executiva
Tribunal de Justiça Desportiva
tjd.capixaba@gmail.com