Boletim Oficial nº 045/2014/TJD/ES – Resoluções Tomadas em 23/10/2014

Boletim Oficial nº 045/2014/TJD/ES
Resoluções Tomadas em 23/10/2014

Sessão do Tribunal de Justiça Desportiva/ES, realizada no dia 23/10/2014 (quinta-feira) às 18:30 horas, na Rua Barão de Itapemirim, 209, Ed. Álvares Cabral, Salas 511/512, Centro – Vitória-ES, quando foi julgado o seguinte recurso:

001 – Processo 145/2014/CD/TJD/ES Auditor Relator Dr. Segundo Luiz Meneguelli – Defensor Dr. Leonardo Andrade de Araújo – Recorrente: Procuradoria/TJD/ES Recorrido: Clube Atlético Itapemirim – Decisão – Majoração da multa – Por maioria de votos deferida para alterá-la para R$ 1.500,00 – Rejeitada por maioria de votos a aplicação da pena de perda de mando de campo, prevista no § 1º do artigo 213 do CBJD, por não constar na denúncia, vencidos o Auditor Relator e o Presidente. Em anexo o voto do Relator e a Ementa.

Vitória-ES, 24 de outubro de 2014.

Rita Vilar
Secretária Executiva
Tribunal de Justiça Desportiva