Boletim Oficial nº 039/2014/TJD/ES – Resoluções Tomadas em 18/09/2014

Boletim Oficial nº 039/2014/TJD/ES
Resoluções Tomadas em 18/09/2014

Sessão do Tribunal de Justiça Desportiva/ES, realizada no dia 18/09/2014 (quinta-feira) às 19h, na Rua Barão de Itapemirim, 209, Ed. Álvares Cabral, Salas 511/512, Centro – Vitória-ES, quando foram julgado(s) o(s) seguinte(s) recurso(s).

001 – Processo Nº 030/2014/TJD/ES Auditor Relator Dr. Marco Aurélio Rangel Gobette – Decisão – Presentes todos os envolvidos no processo – Por unanimidade de votos – Dá provimento ao Recurso Voluntário para Absolver a Agremiação Associação Atlética Araças da condenação imposta pela Comissão Disciplinar da Liga Vilavelhense de Desportos, determinando o imediato prosseguimento da competição.

002 – Processo Nº 137/2014/TJD/ES Auditor Relator Dr. Eduardo José Costa Reis – Decisão – Por unanimidade de votos – Dá parcial provimento ao Recurso Voluntário – Apenas para Absolver o recorrente Adauto Menegussi no artigo 258, do CBJD – Mantendo incólume os demais termos da decisão da Segunda Comissão disciplinar, que condenou o recorrente, no cumprimento da pena de suspensão de 20 dias do artigo 243-F, e ao pagamento de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), do mesmo artigo, no prazo de 48 horas para quitação do débito.

003 – Processo Nº 141/2014/TJD/ES Auditor Relator Dr. Ozires Pizzol – Decisão – Por unanimidade de votos – Nega provimento ao Recurso Voluntário para manter a decisão da Primeira Comissão Disciplinar que condena a Associação Linhares Futebol Clube, ao pagamento da multa pecuniária de R$ 900,00 (novecentos reais) por infração ao artigo 206, do CBJD, no prazo de 48 horas para quitação do débito.

Vitória-ES, 19 de setembro de 2014.

Rita Vilar
Secretária Executiva
Tribunal de Justiça Desportiva
tjd.capixaba@gmail.com
3038. 7817