Boletim Oficial nº 008/2014/TJD/ES – Resoluções Tomadas em 12/02/2014

Boletim Oficial nº 008/2014/TJD/ES
Resoluções Tomadas em 12/02/2014

Sessão do Tribunal de Justiça Desportiva/ES, realizada no dia 13/02/2014 (quinta-feira) às 19h  na Rua Barão de Itapemirim, 209, Ed. Álvares Cabral, Sala 511/512, Centro – Vitória-ES,  quando  serão julgados os seguintes recursos:

001 – Processo Nº 003/2014/TJD/ES Auditor Relator Dr. Ozires Pizzol – Defensor Dr. Raul Dias – Decisão – À unanimidade de votos – Provimento ao Recurso para reformar a decisão da Comissão Disciplinar, desclassificando para as iras do artigo 254 “caput”, apenando o recorrente à pena de suspensão de 01 (uma) partida, em razão de sua primariedade, atleta Vinícius das Graças Leandro  da Associação Real Noroeste Futebol Clube

002 – Processo Nº 004/2014/TJD/ES Auditor Relator Dr. Roberto J. Maldonado – Dr. Luiz Carlos Bassetti Recurso Voluntário da Associação Botafogo Futebol Clube – Decisão – Acordam os auditores do Pleno do TJD-FES, POR MAIORIA de votos, vencido o Relator, que a inteligência do art. 214, do C.B.J.D., determina a aplicação da perda de pontos de forma vinculada à partida em que ocorreu a infração. Fato que não permite a estender a pena ante a participação de mais de uma atleta irregular na partida, conforme o voto divergente. Razão pela qual dá-se PROVIMENTO ao recurso a fim de reformar a decisão da 2ª Comissão Disciplinar, aplicando-se ao recorrente a perda de 06 (seis) pontos na tabela de classificação do certame aliada ao pagamento da multa de R$ 500.00.

Vitória-ES,  13  de fevereiro  de 2014.

Rita Vilar
Secretária Executiva
Tribunal de Justiça Desportiva
tjd.capixaba@gmail.com