Boletim Oficial nº 044/2013/TJD/ES – Resoluções Tomadas em 12/09/2013

Boletim Oficial nº 044/2013/TJD/ES
Resoluções Tomadas em 12/09/2013

Sessão do Tribunal de Justiça Desportiva/ES,  realizada no dia   12/09/2013 (quinta-feira) às 19h,  na Rua Barão de Itapemirim, 209, Ed. Álvares Cabral, Sala 511/512, Centro – Vitória-ES,  quando  fora (m)  julgado (s) o (s) seguinte (s)  recurso (s).

001 – Processo nº 163/2013 – CD – Recurso Voluntário – Auditor Relator : Dr. Eduardo José Costa Reis – Recorrente:  Santa Cruz Futebol Clube e outros – Recorrido: Segunda Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva – Defensor Dr. Raul Dias – Decisão Por maioria de votos – Rejeitar a preliminar de nulidade de     citação À unanimidade de votos – Acolhem a nulidade da denúncia, ante a ausência dos requisitos do artigo 79, do CBJD, devendo o processo retornar ao Presidente da 2ª. Comissão Disciplinar, que designará novo procurador para adequar a denúncia à legislação    pertinente.  Com relação à suspensão preventiva dos atletas: Everaldo Granlich Rodrigues, Frederico José da Costa Lira, Wellington Minda Clarindo, Gerson da Silva Pinto e Sócrates, todos da equipe Santa Cruz Futebol Clube – Por maioria de votos, aplicá-la por 05 dias, a suspensão preventiva.

002 – Processo nº 168/2013 – CD – Recurso Voluntário – Auditor Relator:  Dr. Leonardo José Vulpe da Silva –  Recorrente: Equipe Real Noroeste Futebol – Recorrido: Primeira Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva – Defensor Dr. Raul Dias – Decisão À unanimidade de votos – Pela diminuição da pena para uma partida oficial ao atleta Wanderson Ernesto Nogueira.

Vitória-ES,  13  de setembro  de 2013.

Rita Vilar
Secretária Executiva
Tribunal de Justiça Desportiva
tjd.capixaba@gmail.com