Ata de julgamento do dia 10 de novembro de 2016
Edital de citação nº 030/2016/TJD-ES
Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois e dezesseis , às 18:00 horas, no auditório do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo, situado na Rua Barão de Itapemirim, 209, Ed. Álvares Cabral, Salas 511/512, Centro – Vitória-ES, reuniram-se os auditores da Segunda Comissão Disciplinar, como Presidente Dr. Joel Nunes de Menezes Júnior e os auditores: Drs. Winicius Masotti, Arthur Maciel de Medeiros, Franco Ferreira Gozzi Passos Siqueira. Auditor Ausente José Inácio Borges. Ausente a Procuradoria. Havendo quorum legal, passou-se à pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante.
001 – Processo 161/2016-TJD-ES Auditor Relator Dr. Winicius Masotti – Defensor Dr. Raul Dias pela A. Desportiva Ferroviária – Vinicius Demmo Coelho – Presidente do Porto Vitória F. C. Decisão – À unanimidade de Votos – Punir a equipe A. Desportiva Ferroviária (Categoria SUB-15), por incluir o atleta irregular Jonathan Pereira Ribeiro, com base do artigo 214, caput do CBJD. Por maioria de votos – Aplicar a multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), já computado o redutor do artigo 182, do CBJD, no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão na forma da lei.
Vitória-ES, 11 de novembro de 2016.
Rita Vilar
Secretária Executiva
TJD-ES